Direito do Trabalho: o que esperar das relações trabalhistas em 2025

As relações trabalhistas no Brasil continuam passando por mudanças importantes, impulsionadas por novas interpretações dos tribunais, crescimento das formas flexíveis de contratação e avanços tecnológicos que impactam diretamente a rotina de patrões e empregados.

Em 2025, a Justiça do Trabalho reforça tendências voltadas à proteção da dignidade do trabalhador, especialmente em temas como jornada, condições de trabalho e garantias em caso de rescisão contratual.

Reconhecimento de vínculo de emprego segue em destaque

Com o aumento de atividades por aplicativos e demais formas digitais de prestação de serviços, cresce também a discussão sobre o reconhecimento do vínculo empregatício. A Justiça tem analisado caso a caso, levando em conta critérios como subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade.

Ainda que não exista regra única, a tendência é que, comprovados os elementos típicos da relação de emprego, o reconhecimento do vínculo seja garantido, com direito a férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.

Jornada e controle de ponto: clareza e tecnologia

O controle de jornada permanece no centro das discussões. Sistemas digitais, aplicativos e mecanismos de geolocalização surgem como alternativas para registrar o ponto — mas devem respeitar a privacidade do trabalhador.

Além disso:

• Horas extras devem ser devidamente pagas;

• Períodos de descanso e intervalo intrajornada não podem ser suprimidos;

• A jornada deve observar limites legais, salvo hipóteses específicas previstas em lei ou negociação coletiva.

Assédio no ambiente de trabalho: tolerância zero

Outro tema de destaque é o combate ao assédio moral e sexual. Empresas têm se visto obrigadas a adotar medidas preventivas, como políticas internas, canais de denúncia e treinamentos.

Funcionários vítimas de assédio podem buscar a Justiça para reparação, com possibilidade de:

• Indenização por danos morais;

• Rescisão indireta do contrato;

• Garantias adicionais dependendo do caso.

Rescisão contratual: direitos garantidos

Em caso de desligamento, o trabalhador deve receber corretamente:

• Saldo de salário;

• Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado);

• Férias + 1/3;

• 13º salário proporcional;

• FGTS + multa de 40%, quando aplicável.

Atrasos no pagamento podem gerar penalidades à empresa e até indenização.

Saúde e segurança: prioridade

A proteção à saúde do trabalhador continua como pilar essencial. Empresas devem fornecer equipamentos adequados, realizar treinamentos e observar normas de segurança.

Doenças ocupacionais e acidentes podem gerar:

• Estabilidade provisória;

• Indenização por danos morais e materiais;

• Depósito de FGTS durante o afastamento.

Conclusão

O Direito do Trabalho permanece em constante evolução, buscando conciliar a proteção do trabalhador com a realidade atual do mercado. Em um cenário que mistura novas tecnologias e formas flexíveis de contratação, conhecer os direitos trabalhistas é fundamental para garantir segurança e equilíbrio na relação empregatícia.

Se houver violação dos direitos, o trabalhador pode — e deve — buscar orientação jurídica para assegurar a reparação adequada.